Dia 15 de Março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Você sabe quais órgãos recorrer para reivindicar seus diretos como consumidor? Pensando nisso, separamos algumas informações importantes para você:
PROCON
O Procon é um Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em todo Brasil. Ele orienta os consumidores em suas reclamações, informa seus direitos, e fiscaliza as relações de conflito entre o consumidor e a empresa que vendo um produto ou presta serviço e quando não há acordo encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
Você deve procurar o Procon em caso de uma ação individual afim de denunciar alguma estabelecimento específico ou compras pela internet.
Exemplo: Se você comprou um CD que chegou danificado e a loja se recusou a realizar a troca.
IDEC
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – é uma associação de consumidores formada em 1987. Não possuí fins lucrativos, é independente de empresas, governos ou partidos políticos. Tem como sua missão contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e consolidação da democracia na sociedade brasileira.
Você deve procura-lo em casos que envolve interesse coletivo.
Exemplo: Quando um plano de saúde reajusta abusivamente a mensalidade dos associados.
INMETRO
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
Tem como missão prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através de metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país.
Você deve procura-lo quando o problema for peso, medida, segurança ou qualidade.
Exemplo: Esta menor ou mais leve do que diz na embalagem.
DECON
O Decon é um órgão do Ministério Público, que atende unicamente as reclamações de defesa do consumidor.
Você deve procura-lo quando o crime for contra o consumidor. O Decon não vai resolver o problema, mas apenas apura-lo.
Exemplo: Publicidade enganosa.